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Mais de 32 mil pessoas compareceram para a prova da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que aconteceu no último domingo (14/4), em todas as capitais brasileiras. Quase 6 mil delas concorreram no estado de São Paulo.Foi realizada no Instituto Presbiteriano Mackenzie, na capital, e havia ainda mais inscritos: 7.213, para 5.936 presentes (abstenção de 17,7%, menor que a média nacional no certame, de 19,29%: 39.854 inscritos(as) para 32.168 presentes).A prova foi instituída pela Resolução nº 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, foram 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que tiver acertado 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos será de 50%.Tribunais unidos na organizaçãoNo estado de São Paulo, os tribunais se uniram na aplicação da prova, enviando representantes e colaboradores.Ao juiz Helder Bianchi de Carvalho, auxiliar da presidência do TRT-2 e a representando, na ocasião, uniram-se a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente, e o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, ambos do STJ; a desembargadora Monica Nobre, conselheira do CNJ; o desembargador Nino Oliveira Toldo, do TRF-3; o desembargador Gilson Delgado Miranda, diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM); a juíza Karina Ferraro Amarante Innocencio, assessora da Presidência do TJSP, e a juíza Daniela Macia Ferraz Giannini, do TRT-15, além de outros(as) magistrados(as).Prova anual e cronogramaO ENAM foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais persa e representativa. Segundo a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que o organizou, a previsão é de aplicação da prova pelo menos uma vez ao ano. Ela passa a ser o primeiro requisito para habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.Nesta primeira edição, entre os(as) quase 40 mil candidatos(as), 8.017 se declararam negros(as), ou 20,11%; 1.328 são pessoas com deficiência (3,33%) e 49 são indígenas (0,12%).De acordo com cronograma pulgado pela banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pulgação do gabarito preliminar acontecerá na terça-feira (16/4). O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva serão disponibilizados no dia 13/5. Já a publicação do resultado definitivo do exame acontece no dia 28/5.
Fonte:
TRT 2ª Região
14/04/2024 (00:00)